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STJ: Cuidando-se de ação revisional, o acréscimo de área pertinente à acessão, não pode ser considerada no cálculo do novo aluguel.

Prefeitura de SP ameaçou fechar o Allianz Parque por barulho em shows de Justin Bieber.

No mês passado, a Prefeitura de São Paulo ameaçou fechar o Allianz Parque por conta do barulho excessivo ocorrido nos shows do cantor Justin Bieber, no começo de abril, segundo apuração do ESPN.com.br. Veja.

16 maio 2017 - 21:50:53 by gaeta
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TJSP: Morte por descarga elétrica gera dever de indenizar.

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma fornecedora de energia a indenizar pais de duas crianças vítimas de descarga elétrica – uma delas faleceu e a outra sofreu alguns ferimentos. O ressarcimento foi fixado em R$ 50 mil, a título de danos morais. Veja.

28 abril 2017 - 20:32:11 by gaeta
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Novo Regulamento de Honorários para Avaliações e Pericias de Engenharia do IBAPE-SP está em vigor.

Novo Regulamento de Honorários para Avaliações e Pericias de Engenharia do IBAPE-SP, estipula em R$ 400,00 por hora técnica e remuneração mínima de R$ 4.400,00. Veja.

28 abril 2017 - 19:56:52 by gaeta
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Lei estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.

A Presidência da República finalmente sancionou a chamada "Lei Kiss", que "estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público". Veja.

03 abril 2017 - 18:23:28 by gaeta
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Nova versão do e-SAJ do TJ-SP será obrigatória a partir do dia 2 de maio de 2017.

O Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou, nesta segunda-feira (3/4), que a versão antiga do portal e-SAJ funcionará apenas até 1º de maio, pelo navegador Internet Explorer. A partir do dia 2, só poderá peticionar eletronicamente quem tiver a nova versão da ferramenta. O Web Signer pode ser baixado no site da Softpan, empresa responsável pelo e-SAJ.

03 abril 2017 - 16:21:14 by gaeta
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STJ decide que não é abusiva cláusula que responsabiliza comprador pela desocupação de imóvel adquirido da CEF.

A cláusula contratual que impõe ao comprador a responsabilidade pela desocupação do imóvel ocupado, comum em contratos de compra de bens da Caixa Econômica Federal (CEF), não é abusiva, segundo entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Veja.

22 maro 2017 - 20:00:20 by gaeta
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Gratuidade em ação de usucapião especial urbana não tem natureza objetiva.

É inadmissível conferir isenções pecuniárias àquele que tem condições de arcar com as despesas de ação de usucapião especial urbana, mesmo que o parágrafo 2º do artigo 12 da Lei 10.257/01 o permita, visto que tal dispositivo deve ser interpretado conciliando-se com a norma especial que regula a matéria, a Lei 1.060/50, e, a partir de 18 de março de 2016, com o novo Código de Processo Civil. Veja.

13 maro 2017 - 09:42:12 by gaeta
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Projeto da Câmara dos Deputados dispensa imóvel rural arrematado de novo georreferenciamento.

A Câmara dos Deputados analisa proposta que dispensa a realização de georreferenciamento no imóvel rural cujo registro ou averbação tenha sido resultado de arrematação ou adjudicação (transferência da propriedade de bem penhorado) determinada por sentença judicial, desde que o procedimento já tenha sido realizado anteriormente. Veja.

10 maro 2017 - 09:08:36 by gaeta
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Portaria conjunta entre AGU e SPU facilita procedimento para usucapião extrajudicial.

Em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a Consultoria-Geral da União (CGU) – órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela representação extrajudicial, assessoramento e consultoria jurídica da União – publicou uma portaria que facilita os procedimentos para o usucapião de bens imóveis. Veja.

10 maro 2017 - 09:06:38 by gaeta
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Justiça de São Paulo fará repasse imediato de levantamentos judiciais.

A partir de 1º de março, um simples clique do juiz permitirá que advogados e partes com processos nos juizados especiais cíveis de São Paulo recebam valores depositados em contas judiciais no mesmo dia da decisão, como numa transferência bancária (TED), substituindo as atuais guias físicas que entram na fila do recebimento. A experiência começará na capital, por 60 dias, totalizando 38 unidades, mas deve ser estendida a todas as esferas do Judiciário paulista. Veja.

02 maro 2017 - 09:54:52 by gaeta
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