É necessária perícia em ação de retificação de registro imobiliário.
Necessidade de levantamento pericial, configurada Retificação que resulta inserção de vários dados registrários, com metragens e descrições perimetrais. Interesse público igualmente presente, ainda que não haja impugnação de interessados. Veja.
13 maio 2012 - 12:28:57 by gaetaPosted in Geral | Comentários: 0 |
Avaliação feita por Oficial de Justiça é rejeitada.
Avaliação de bens imóveis. Impugnação. Avaliação feita pelo oficial de justiça, a teor do que prevê o artigo 680 do CPC, que se mostrou absolutamente desprovida de qualquer justificativa ou fundamentação, não se podendo exigir do agravante que a tivesse impugnado com apresentação de parecer técnico. Veja.
13 maio 2012 - 12:19:04 by gaetaPosted in Geral | Comentários: 0 |
Polêmica no alto do morro em Santos-SP.
O promotor do Meio Ambiente de Santos pretende ingressar ainda este mês com ações de natureza demolitória para colocar abaixo cerca de 60 casas de luxo no condomínio privado do Morro de Santa Terezinha, em Santos-SP. Do outro, os moradores - empresários, profissionais liberais e até autoridades, que também devem recorrer à Justiça para defender o direito de permanecer no local. Veja.
05 maio 2012 - 15:43:05 by gaetaPosted in Geral | Comentários: 0 |
Incorporador responde solidariamente por danos em construção defeituosa.
O incorporador, como impulsionador do empreendimento imobiliário em condomínio, atrai para si a responsabilidade pelos danos que possam resultar da inexecução ou da má execução do contrato de incorporação, incluindo-se aí os danos advindos de construção defeituosa. Veja.
18 abril 2012 - 20:27:07 by gaetaPosted in Geral | Comentários: 0 |
Aprovada a revisão e atualização do Regulamento de Honorários do Ibape-SP.
Foram atualizados valores da hora técnica e do valor mínimo de trabalhos profissionais. O novo valor da hora técnica é de R$ 250,00/h, agora o Regulamento será registrado no CREA SP para sua efetiva publicação no site e vigência.
16 abril 2012 - 15:19:16 by gaetaPosted in Geral | Comentários: 0 |
Condomínio – extinção – imóvel indivisível. Alienação judicial. Usufruto
O condômino pode requerer, a qualquer tempo, a alienação judicial da coisa comum, a fim de se repartir o produto na proporção de cada quinhão, quando não for possível o uso e gozo em conjunto de imóvel indivisível, resguardando-se o direito de preferência. Veja.
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TJMG decide sobre contrato de gaveta.
TJMG determinou que os compradores de um imóvel, cujo contrato foi firmado com a CEF pelo proprietário anterior, têm direito à escritura definitiva do imóvel com a morte do titular do financiamento. Veja.
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Vagas de carros em condomínios não poderão ser alugadas a pessoa estranha.
Abrigos para veículos não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio. Veja.
05 abril 2012 - 17:09:35 by gaetaPosted in Geral | Comentários: 0 |
O acompanhamento do trabalho de campo do perito oficial por assistente técnico não é obrigatório.
Indeferidos os pedidos de nulidade da prova e para que o perito responda aos quesitos das partes. Determinação judicial apenas para o levantamento topográfico. Trabalho do perito realizado de acordo com o que determinado no v. Acórdão. Veja.
04 abril 2012 - 20:08:14 by gaetaPosted in Geral | Comentários: 0 |
Prazo prescricional para cobrar honorários de perito é diverso.
O prazo prescricional para a cobrança dos honorários do perito, quando a parte vencida for beneficiária da gratuidade de justiça, é o quinquenal previsto no art. 12 da Lei n. 1.060/1950, em razão de sua especialidade. Veja.
03 abril 2012 - 12:30:34 by gaetaPosted in Geral | Comentários: 0 |