TJSP reduz indenização por vazamento de combustível em imóvel.
Vazamento de combustível causou transtornos, em razão do forte cheiro, contaminação do solo e depreciação calculada pelo perito em 15% sobre o valor atual do imóvel. Veja.
10 fevereiro 2012 - 21:35:47 by gaetaPosted in Geral | Comentários: 0 |
Proprietários de imóvel não conseguem impor restrições a uso do subsolo.
O direito de propriedade do solo abrange o subsolo, porém o seu alcance é limitado a uma profundidade útil ao seu aproveitamento, o que impede o proprietário de se opor a atividades realizadas por terceiros em espaço sobre o qual ele não tenha interesse legítimo. Veja.
09 fevereiro 2012 - 20:00:56 by gaetaPosted in Geral | Comentários: 0 |
Perito deve medir e avaliar a área edificada real do imóvel.
Alegação de que a área edificada é maior do que a considerada no laudo pericial - necessidade de realização da medição - agravo provido, em parte, para esse fim. Veja.
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Falta de provas de posse anterior causa negativa de reintegração de área em Manaus.
Alegação que criava suínos e plantava hortaliças no local, inclusive com financiamento público, e que a invasão teria vandalizado suas benfeitorias. Mas o juiz entendeu que só havia provas da posse de menos de 10% da área pretendida, o que foi mantido pelo STJ. Veja.
27 dezembro 2011 - 22:06:52 by gaetaPosted in Geral | Comentários: 0 |
Usucapião é julgado procedente.
Transferência do imóvel pelo pai a um dos filhos, que passou a ser o proprietário e único verdadeiro possuidor do imóvel - A permanência dos seus irmãos no local, caracterizou ato de mera tolerância, o qual não se transmuda em posse. Veja.
24 dezembro 2011 - 19:55:47 by gaetaPosted in Geral | Comentários: 0 |
Procuradorias comprovam que indenização por desapropriação de terras deve obedecer extensão da área registrada em cartório.
TRF da 1ª Região concordou com os argumentos apresentados pela AGU de que seria descabida a inclusão de área não registrada no valor da indenização. Segundo a decisão, há jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça também nesse sentido. Veja.
24 dezembro 2011 - 19:46:30 by gaetaPosted in Geral | Comentários: 0 |
É permitido o registro da aquisição do terreno e posterior averbação das construções.
O Oficial do RI condicionou a efetivação a que o apelante apresentasse certidão comprobatória da construção realizada no imóvel e habite-se expedido pela Prefeitura Municipal, bem como o comprovante de recolhimento do CND/INSS relativo à construção. Veja.
22 dezembro 2011 - 22:00:35 by gaetaPosted in Geral | Comentários: 0 |
Data da expedição da certidão de honorários do perito, não fixa prazo para prescrição da cobrança.
Conta-se o prazo para prescrição da cobrança de honorários periciais a partir do transito em julgado do processo, que não se identifica com a decisão do arbitramento dos honorários, ainda que em caráter definitivo. Veja.
16 dezembro 2011 - 20:53:32 by gaetaPosted in Geral | Comentários: 0 |
Terceira Turma do STJ anula leilão realizado sete anos após a avaliação judicial do imóvel.
O bem foi avaliado no ano de 2000 em R$ 4,9 milhões. Atualizado pelos índices oficiais na data do leilão, em 2007, o valor alcançou R$ 8 milhões, resultando em arrematação do bem por R$ 6,5 milhões. A executada, porém, apresentou laudos estimando o imóvel em R$ 13,6 milhões em 2007 e R$ 37 milhões em 2008. Veja.
16 dezembro 2011 - 20:20:42 by gaetaPosted in Geral | Comentários: 0 |
Pedido de avaliação de bem imóvel por outro oficial de justiça é indeferido.
Avaliação que deve ser feita por profissional qualificado, haja vista a complexidade de critérios a serem utilizados para a avaliação. Veja.
03 dezembro 2011 - 17:03:02 by gaetaPosted in Geral | Comentários: 0 |